Termos e Condições

1. Condições Gerais
Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se por:

“Damel Innovation” – Os produtos comercializados pela Damel, detentora de todos os direitos de autor ou direitos conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a proteção prevista no Código da Propriedade Industrial, sobre a página/sítio de Internet com o endereço supra e fornecedora dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;

“Utilizador” – Toda as pessoas, que efetuem uma encomenda através da página/sítio de Internet www.damel.pt .

O acesso e utilização deste site e dos seus conteúdos, tem as seguintes condições:

Ao aceder a este site, o cliente está a concordar com os termos e condições de utilização, passíveis de sofrerem atualizações ocasionalmente;

O acesso a este site é permitido com carácter temporário e reservamos o direito de remover ou alterar serviços sem aviso prévio;

A Damel não se responsabiliza se, por qualquer razão, o site estiver temporariamente indisponível;

Para efetuar uma encomenda, o cliente terá de ser maior de 18 anos;

O cliente terá de se comprometer a fornecer dados verdadeiros que permitam o regular funcionamento e envio das encomendas;

A Damel não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos, que possam surgir a partir da utilização de qualquer conteúdo deste site.

2. Aceitação
A celebração de contratos de compra e venda de produtos Damel pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais pelo Utilizador.

Mediante a aceitação das Condições Gerais, o Utilizador confirma ter lido as Condições Gerais, ter capacidade jurídica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtos Eureka.

3. Registo
Para realizar uma encomenda, o Utilizador terá que previamente registar-se, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no sítio www.damel.pt .

Após efetuar o registo como cliente, o Utilizador pode aceder à sua conta pessoal online, fazendo login, após, a introdução de uma palavra-chave pessoal e intransmissível, por si escolhida, no momento da realização do seu registo.

A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal on-line, o Utilizador encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respetivo funcionamento e utilização.

4. Propriedade Intelectual e Conteúdos
Todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponíveis através deste website são propriedade da Damel ou estão licenciados e protegidos por leis nacionais. Todos esses direitos estão reservados à Damel e aos seus representantes autorizados. O utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um simples link direto à homepage da Damel, deve, obrigatoriamente, pedir autorização à mesma. Qualquer link hipertexto direcionado ao nosso site e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

O utilizador deste site pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal. É expressamente proibida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdos deste site nem a ligação do mesmo para qualquer negócio ou empresa.

5.Preços
Todos os preços dos produtos Damel indicados no sítio www.damel.pt, incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa de 23% ou à taxa que, em qualquer momento, resulte das disposições legais em vigor. O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao Utilizador.

Os preços dos produtos Damel, bem como as suas características, estão sujeitos a alterações, sem aviso prévio por parte da Damel. Não obstante, as referidas alterações serão divulgadas no sítio www.damel.com com o objetivo de manter os utilizadores informados, pelo que se entende que o Utilizador delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.

Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, quer a Damel, quer o Utilizador poderão, a qualquer momento, até à expedição dos produtos, cancelar o pedido de encomenda. 


Os preços estão sempre sujeitos a validação final e de acordo com fatura emitida referente à compra.

6. Envios e Entregas
A Damel envia encomendas para todo o Mundo através do serviço que melhor se adequar à encomenda em questão.

A Damel compromete-se a efetuar a entrega à empresa transportadora apenas depois da receção do valor da encomenda.

7. Formas de Pagamento
A Damel coloca à sua disposição os seguintes métodos de pagamento:
Transferência Bancária – O pagamento através do multibanco poderá ser efetuado através de Rede de Caixas Multibanco ou pelo seu Homebanking. Este método de pagamento demora cerca de 1 dia a entrar na conta bancária. A sua encomenda apenas será enviada após a confirmação da receção do respetivo pagamento.

Os produtos serão reservados durante 3 dias úteis, após aceitação da encomenda. Se, durante este período, a Damel não receber o pagamento, a encomenda é automaticamente anulada.

Todos os preços incluem o IVA à taxa legal em vigor.

8. Devoluções e Trocas
Devolução de produtos defeituosos:
O Utilizador tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente a 8 dias após a receção da encomenda. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço pago pelo produto será reembolsado e será contactado pela empresa a fim de marcar dia para proceder à devolução do(s) produto(s) defeituoso(s).

Troca de produtos:
A Damel não procede à troca de produtos. Contudo, o cliente deverá contactar sempre a Damel, caso surja algum erro de encomenda.

9. Informações sobre os produtos
A Damel fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no sítio www.damelpt sejam os mais precisos e reais possíveis. No entanto, realçamos que a cor é um fator que depende de cada monitor e definições dos mesmos portanto não podemos garantir que o seu monitor reflita a cor real do produto.

10. Exclusão e limitação de responsabilidade
A Damel não garante a disponibilidade permanente deste serviço www.damel.pt e, designadamente, não será responsável por danos, resultantes, direta ou indiretamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido sítio da Internet, designadamente no caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer em equipamentos informáticos utilizados durante a ligação à internet através do referido sítio.

A Damel não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior, como tal se entendendo, qualquer evento alheio à vontade ou ao controlo da Damel que a impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

A Damel não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao sítio por terceiros, dados que são pessoais e intransmissíveis.

11. Contactos

A Damel estará sempre recetiva na melhoria dos seus serviços e para isso conta com a sua colaboração.

O serviço de apoio ao cliente está disponível de Segunda a Sexta entre as 8:00h e as 12:30h e entre as 14:00h as 17:30h através do +351 252 295 450, ou através do e-mail: info@damel.pt